Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares

Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurada a entrega dos materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo, conforme proposta em tramitação no Senado. A iniciativa busca evitar atrasos na distribuição de livros em braile e de outros recursos adaptados, que dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de condições entre os alunos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para enfrentar o problema da disponibilização tardia desses materiais.

O Censo Demográfico de 2022 identificou 7,9 milhões de pessoas com dificuldade permanente para enxergar no Brasil, mesmo usando óculos ou lentes de contato, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado abrange diferentes graus de dificuldade visual e não corresponde exclusivamente ao número de pessoas cegas.

Na justificação do PL 5.565/2026 , Mara afirma que, embora a legislação garanta o direito à educação inclusiva e à oferta de recursos de acessibilidade, os atrasos recorrentes impedem que estudantes com deficiência visual tenham acesso ao conteúdo didático no mesmo período que os demais colegas. Segundo a senadora, a situação prejudica o processo de aprendizagem e contraria princípios constitucionais, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

— Enquanto os estudantes sem deficiência recebem seus livros e materiais didáticos no início das aulas e do ano letivo, os exemplares em braille e em formatos adaptados chegam com meses de atraso ou, infelizmente, não são disponibilizados aos alunos que deles necessitam — argumenta Mara na justificativa da proposta.

Atraso na distribuição

No início do ano, Mara e outros senadores questionaram o atraso na entrega do material didático acessível e cobraram explicações ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a informação de que menos de 40% do material em braille teria sido entregue aos estudantes cegos da rede pública no atual ano letivo.

O projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas.